Institucional

por Programa Interlegis — última modificação 29/10/2014 11h08
Funções

Câmara Municipal tem funções institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, integrativa e de assessoramento, que são exercidas com independência e harmonia em relação ao Executivo Municipal.

Além da função legislativa, a Câmara delibera sobre assuntos de sua competência privativa, não necessitando da sanção do Executivo, como, por exemplo, alterar ou emendar o seu regimento interno e legislar sobre cargos e salários de seus servidores.

Com transparência e compromisso com a comunidade, o Poder Público Legislativo Municipal se modernizou para facilitar ainda mais o acesso da população aos seus legisladores e a partir da gestão do vereador Manoel Batista de Souza (2014), adequou-se a todas as exigências legais das novas Leis de Transparência.